O uso de dados pessoais por campanhas políticas é uma realidade crescente. Se campanhas têm uma necessidade pragmática de se comunicar com eleitores nos meios em que eles podem ser encontrados, informações sobre esses elementos sempre que foram peças-chave para estes esforços.
Nos últimos anos, isso tem se refletido na incorporação de tecnologias, cada vez mais complexas, de tratamento de dados pessoais às campanhas. Se, por um lado, isso pode significar uma comunicação mais personalizada e eficaz que seja mais relevante ao eleitor, por outro, riscos para o indivíduo a que eles se identificam (o chamado “titular”). Casos como o da empresa Cambridge Analytica são bastante ilustrativos de como dados pessoais podem ser coletados por vias inadequadas e utilizados com um importante de manipular eleitores e a opinião pública, prejudicando a própria democracia.
Diante desse cenário é cada vez mais necessário que a discussão sobre proteção de dados pessoais seja levada, também, para contextos eleitorais. Uma maior atenção dedicada à proteção dos dados pessoais no contexto eleitoral representa um ganho tanto para os eleitores quanto para as campanhas pessoais e candidatos, que passam a contar com um caminho seguro para o uso de dados pessoais. Mais do que questão de respeito a leis em vigor, ela é fundamental para que a integridade do processo eleitoral seja garantida e para que a representação política seja fruto de um processo democrático em forma e em conteúdo.
Pensando nisso, o InternetLab, junto com a Privacidade de Dados, o Instituto Liberdade Digital e outros pesquisadores em direito eleitoral e direitos digitais, organizou o Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições, que, a partir das diferentes perspectivas, discutiu questões relacionadas sobre a proteção de dados pessoais no contexto eleitoral, considerando elementos como a aprovação e eventual vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua menção explícita pela Resolução nº 23.610 / 2019. Temas como a competência para proteger violações a dados pessoais na atualização, extensão da aplicação da LGPD ao contexto eleitoral, e compliance e responsabilidade eleitoral das normas de proteção de dados pessoais foram debatidos em uma série de encontros ao longo de sete meses.
Como resultado, o grupo público o documento Proteção de Dados nas Eleições: democracia e privacidade. Confira:
