A luta pela legalização do aborto no Brasil tem uma trajetória marcada por intensos debates no âmbito político e da sociedade.
Desde a década de 1940, é previsto acesso ao aborto legal em casos de estupro e risco de vida para a gestante. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o procedimento em caso de anencefalia fetal. Antes mesmo deste fato, as mulheres feministas e movimentos sociais travaram uma batalha persistente pela ampliação dos direitos reprodutivos e do direito ao aborto.
Conheça os percursos e jornadas da luta pela legalização do aborto no Brasil e como as mulheres políticas que se envolveram nessa luta.
Anos 70
Na década de 1970, o movimento feminista começou sua expansão no Brasil, tendo como foco principal o enfrentamento à violência contra as mulheres e aspectos da saúde reprodutiva.
Embora tímidos, houve esforços pautando a promoção de campanhas pela descriminalização do aborto, o que sempre destacava a necessidade de um debate público sobre a questão.
Na década seguinte, o tema foi discutido durante a Constituinte de 1988. As feministas conquistaram, neste momento, a não inclusão do direito à vida desde a concepção na Carta Magna, mas foi rejeitada a proposta de legalização do aborto. No final dos anos 1980 foi criado o primeiro serviço de aborto legal no país.
Anos 90
Nos anos 1990 – pegando o acúmulo de debates e mobilização política em torno da “Carta das Mulheres aos Constituintes” e de iniciativas como a da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo que implementou o primeiro serviço de atendimento ao aborto legal no Brasil (durante a gestão de Luiza Erundina),cresceu o debate e a luta feminista pela descriminalização e legalização do aborto, com a mobilização de organizações de direitos humanos em torno de iniciativas que reuniram parceiras dos campos da Saúde, da Justiça e de diversos campos da Academia.
Nesse período, Eva Blay (PSDB/SP) teve destaque na defesa do aborto durante seu mandato como senadora, tendo proposto o Projeto de Lei do Senado (PLS 78/1993) para retirar o procedimento do Código Penal, assim como a deputada federal Marta Suplicy.
Anos 2000
Nos anos 2000, como resultado da primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (I CNPM), foi criada a Comissão Tripartite, para rever a legislação de punição do aborto com vistas à descriminalização. Esta Comissão apresentou à Câmara Federal uma proposta legislativa, que foi apensada (juntada) ao Projeto de Lei – PL 1135/1991, de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT/SP) e da deputada Sandra Starling (PT/MG), e cuja relatoria estava nas mãos da deputada Jandira Feghali (PCdoB/ RJ).
A esta altura o debate sobre aborto ganhou visiblidade, estabelecendo-se acirrada disputa no Congresso, com a formação de frentes parlamentares antiborto. A atuação de mulheres políticas desempenhou um papel crucial nesse processo.
Nos anos 2010, o movimento pela legalização do aborto continuou a se fortalecer com a crescente participação de mulheres políticas. Além disso, foi um período de ofensivas antidireitos que resultaram na Primavera Feminista de 2015.
Nos anos 2020, dado o avanço da extrema direita, a ameaça aos serviços e a precarização econômica e da vida no Brasil, a luta se concentrou na garantia do aborto legal e pela justiça reprodutiva, ou seja, na defesa da decisão por querer ou não parir e maternar e na garantia de uma criação em ambientes saudáveis, com acesso à educação, saúde, comida, saneamento básico e segurança, por exemplo.
A luta continua, com movimentos e políticas públicas buscando garantir os direitos das mulheres e assegurar que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública, e não como uma questão criminal.
A jornada pela legalização do aborto no Brasil testemunha a resiliência e o ativismo contínuo de mulheres políticas e movimentos sociais, que continua presente também nas gerações mais jovens, representadas por Sâmia Bomfim, Erika Hilton, Fernanda Melchionna e Marielle Franco, por exemplo.
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Esta guia foi desenvolvida por Clara Wardi, assessora técnica, e Verônica Lima, assessora de comunicação do CFEMEA.
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