Por Thaís Eleutério
O movimento sufragista iniciou-se no Brasil como fruto de uma tendência mundial.
Em 1918, a primeira mulher a ter um cargo público, Maria José de Castro Rabello, foi aprovada em primeiro lugar no concurso para Diplomacia brasileira. Logo, várias pessoas renomadas foram em defesa de sua nomeação. Um desses foi Carlos de Laet, jornalista, professor e membro da Academia Brasileira de Letras.
Durante os anos seguintes, a relação entre as mulheres e a vida pública foram sendo fortalecidas. Alzira Soriano foi a primeira prefeita eleita no Brasil e em toda América Latina, em 1928; Eunice Mafalda Berger tornou-se senadora pelo estado do Amazonas, em 1929; Bertha Lutz ocupou o cargo de deputada pelo Distrito Federal, em 1936; Laélia Contreiras Agra de Alcântara foi eleita a primeira senadora negra pelo Acre, em 1981. E, assim, a participação política das mulheres foi se fortalecendo, até a eleição da primeira presidenta, Dilma Rousseff, em 2010.
Se você tiver interesse em saber mais sobre a história das mulheres na política brasileira, recomendo um ótimo artigo: A história da inserção política da mulher no Brasil: uma trajetória do espaço privado ao público.
E o que aconteceu depois?
Mesmo com todas as mudanças e a abertura da participação popular via voto que narrei até aqui, principalmente com a luta feminista em prol de seus direitos, o campo eleitoral no Brasil ainda teve muitas reviravoltas.
Apesar dos avanços no primeiro governo de Getúlio Vargas, que tornou o processo eleitoral mais abrangente, inclusivo e transparente – com a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais -, o início do Estado Novo foi marcado pela suspensão das eleições e o estabelecimento do Regime Autoritário, até 1945.
Após um breve respiro da retomada democrática, em 1964, novamente, o Brasil tem a participação política popular desafiada. A Ditadura Militar restringiu os direitos sociais, civis e políticos. E, desta vez, a população se manifestou de formas tanto pacíficas quanto violentas.
Outro aspecto importante desse período é que a ditadura não representou a ausência completa das eleições. Durante os 20 anos em que ela se estendeu, alguns cargos foram preenchidos por meio de eleições – indiretas -, inclusive para presidente da República. Indiretas, pois não havia participação popular.
Porém, foi apenas em 1988, com a promulgação da vigente Constituição Federal, que, finalmente, os direitos à cidadania para todos os brasileiros foram garantidos. Na também conhecida como Constituição Cidadã, o voto passou a ser universal, secreto e sujeito a verificação, para evitar fraudes.
O funcionamento do sistema eleitoral brasileiro
No Brasil, as eleições são divididas em dois sistemas: o majoritário (presidente, governador, senadores e prefeitos); e proporcional, para os cargos do Legislativo (deputados estaduais, distritais, federais e vereadores).
No primeiro sistema, a maioria absoluta dos votos válidos elegem os candidatos, caso o percentual alcançado seja, no mínimo, de 50%. Caso não seja possível, é convocado o 2º turno das eleições.
Já no sistema proporcional, o cálculo dos votos é realizado, proporcionalmente, a partir dos votos válidos, divididos pelo número de cadeiras nas assembleias. E essas cadeiras são determinadas a partir da quantidade de votos de uma coligação ou de um partido específico.
O voto é obrigatório para todos os de naturalidade brasileira, entre 18 e 70 anos. Caso não seja possível participar das eleições, cabe ao cidadão ou cidadã procurar um órgão competente, para justificar a sua ausência.
A realização das eleições é feita por meio das urnas eletrônicas, que automatizaram o processo eleitoral, desde 1996. Elas não são conectadas à internet ou qualquer outra rede que permita acesso remoto de dados, evitando fraudes. Além disso, a segurança e isolamento das mesmas é garantido desde a sua fabricação. Elas não podem, por exemplo, ficar ligadas por mais de dez horas.
Se você é candidata, faz parte de uma equipe de campanha eleitoral ou é eleitora, nessa trilha você vai entender como que funciona o Sistema Eleitoral Brasileiro em suas várias etapas, desde o direito ao voto concedido na Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, em que esse exercício de cidadania é um dos […]
Sistema Eleitoral Brasileiro
Mas, afinal, por que é importante votar?
Agora, eu tenho uma pergunta: você percebe, até aqui, como o direito à cidadania não foi um direito adquirido, mas, sim, conquistado? Por si só, esse fato já torna o ato de votar muito importante!
Por isso, como eu venho mencionando desde o início, o voto é umas das ferramentas mais importantes para o exercício da cidadania. É por meio dele que podemos exercer nossos direitos na busca pelo bem-estar coletivo. Ele é a expressão máxima da democracia. Afinal, todo poder emana do povo.
Eu entendo que muitas pessoas ainda tenham dúvidas se, por meio do voto, é possível mudar o rumo do país. Especialmente, devido a quantidade de informações sobre corrupção que temos acesso atualmente.
Entretanto, estou aqui para dizer que: sim, o voto consciente é fundamental para o nosso futuro como nação! Por meio do voto, expressamos nossas opiniões e temos a oportunidade de escolher candidatos que nos representem, mesmo que essa ainda não seja a realidade.
Os avanços ao direito de votar e ser votado são muito relevantes. Nas eleições de 2020, tivemos a maior marca de candidatos negros no país, cerca de 48,9%. Neste mesmo levantamento, realizado pela OXFAM Brasil, em relação aos candidatos LGBTI+, houve um aumento de quase 50% das candidaturas.
Já sobre as mulheres, de acordo com o Inter-Parlamentary Union, o Brasil tem um dos piores índices de representatividade feminina, ficando à frente apenas de países como Arabia Saudita.
A desproporcionalidade da representação política no Brasil é gritante! Ainda em 2020, 68,4% dos candidatos eram homens e, destes, 52% eram brancos. Os números em relação a candidatos eleitos ficam ainda mais discrepantes, já que 84,9% são homens.
Para alguns grupos sociais, votar ainda é um grande desafio. Há uma grande supressão de votos das minorias políticas com a exclusão de mulheres, pessoas com deficiência, negros, quilombolas, LBTQIA+, pessoas em cárcere e jovens.
Apesar da constituição garantir os direitos políticos a todos, as normas eleitorais desconsideram as desigualdades sociais vivenciadas. Ainda há uma grande parcela da população que não exerce o seu direito ao voto.
A cobrança por quitação militar para indígenas e pessoas trans, por exemplo, impede que essa parcela da população vote. Estes grupos são vulnerabilizados por todo um processo burocrático, que desconsidera as suas realidades. Este também é o problema com os ciganos e as pessoas que não possuem domicílio.
Precisamos entender que tudo é política, desde os meios de transportes, nossos locais de trabalho, hospitais, preços dos itens de consumo e até as oportunidades a que temos acesso. Por isso, as pessoas que vamos escolher para nos representar têm uma grande responsabilidade em garantir o melhor para nós e para aqueles que amamos. O voto e a política não se limitam apenas aos governantes.
Sobre a autora: Thaís Eleutério nasceu em Belo Horizonte-MG, é internacionalista, cientista do estado e comunicóloga. Desde 2015, atua como pesquisadora na linha dos estudos culturais e inclusão social. Atualmente, trabalha com gestão de marketing e, nas horas vagas, produz conteúdo sobre política internacional, direito das mulheres e raças. Apaixonada pela filosofia budista, está sempre olhando para os movimentos sociais que protegem pessoas em situação de rua, imigrantes e vítimas de violência doméstica. Seu objetivo é prezar pela educação e comunicação consciente em prol dos avanços populares.
