Por Thalita Monteiro Maia
MAS EU TENHO MESMO QUE SABER ISSO TUDO?
Como candidata? Sim.
Como equipe? Também.
Como eleitora? Inclusive e por favor.
Infelizmente, em nosso país, a educação é constantemente fragilizada e, consequentemente, uma parte da população não compreende o fato de que o exercício da cidadania passa necessariamente pelo voto.
Assim, você aí, hoje candidata/coordenadora de campanha, é a ponte entre os anseios dos seus eleitores e eleitoras e as legislações que podem vir a atendê-los. Você será o elo entre uma demanda do povo e a forma de resolvê-la pela lei, dialogando com o Poder Executivo ou até mesmo por meio de processos judiciais.
Por exemplo: em 2022, vimos que o ex-presidente Bolsonaro concedeu o perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Imediatamente, os partidos Rede Sustentabilidade, PDT e o mandato do senador Renan Calheiros ingressaram com uma ação judicial, contestando o decreto de perdão, por entenderem que ele violava a Constituição Federal.
Esta é uma das atribuições que, no Direito, chamamos de “competência”, adquirida pelos partidos e seus representantes eleitos, por meio de seus mandatos.
Além disso, esse tipo de conhecimento é essencial no cotidiano das esferas de poder em que vocês irão atuar, afinal, qualquer trabalho é exercido com maior segurança quando se conhece a técnica, não é verdade?
Daí, é fundamental que você, enquanto futura parlamentar, e toda a sua equipe – aqui, nas eleições e, depois, no gabinete – entenda como funciona esse sistema “de cabo a rabo”, para conseguir atender às demandas de quem confiou o voto a você e diminuir essa distância entre os representantes do povo e o povo que o parlamentar está representando. Um mandato deve ser uma ponte entre os poderes eleitos e quem os elegeu, para que os laços de cidadania se estreitem e que você e a sua equipe sejam instrumentos da tal “Constituição Cidadã”, que rege os rumos do Brasil, desde 1988.
Sabe aquele ditado que “político só aparece em tempo de eleição”?
Pois, então: é seu papel acabar com esse tipo de crença.
Entender o Sistema Eleitoral Brasileiro é derrubar o muro entre as leis e as pessoas às quais elas se destinam; entre o povo e seus direitos.
Mas, Im.pulsa, eu sou eleitora. Qual é a importância de saber disso tudo?
Cobrar de quem tem o dever legal de operar mudanças, fazer leis e fiscalizar sua execução. Esse conhecimento também permite apoiar as lideranças da sociedade civil que demandarão mudanças, além de buscar melhorias e fazer denúncias que só serão “realidade” por meio do trabalho dos representantes do povo.
“Todo poder emana do povo”. Começamos com essa premissa e encerraremos essa trilha também com ela. Para esse poder emanar e funcionar, saber como ele é exercido é essencial.
Boa sorte!
Conteúdo revisado em 12 de dezembro de 2023.
